Constituição de 1988 completa 20 anos neste domingo
A Constituição Federal de 1988 completa 20 anos neste domingo (5), já tendo sido modificada 62 vezes - 56 pelo Congresso Nacional e 6 pelo Congresso Revisor, criado especialmente para aperfeiçar a Carta.
Resultado de um trabalho de 20 meses de elaboração, 9 mil horas de discussões nas plenárias e análise de um total de 61.020 emendas sugeridas ao texto, a Constituição foi a retomada da democracia no Brasil. Ao todo, 117 dos 250 artigos já sofreram alterações depois de 1988.
O texto foi aprovado pela Assembléia Constituinte em 5 de outubro de 1988 e algumas de suas principais alterações foram sobre o limite da taxa de juros - que inicialmente não podiam ultrapassar 12% ao ano -, sobre as coligações eleitorais, a reforma da previdência, a remuneração de deputados e vereadores etc.
Os artigos permantens, nos últimos anos, não têm conseguido abarcar todos os novos temas que os parlamentares gostariam de incluir. Por conta disso, a Constituição está ficando mais 'remendada' e é cada vez mais comum o inchaço da Carta na parte de Atos Dispositórios Constitucionais Transitórias.
Nesta parte, ficava prevista a possibilidade de adicionar novas emendas e, também, uma revisão na Constituição com prazo de cinco anos - esta aconteceu somente em 1994, aprovando somente seis modificações. A primeira proposta de emenda já foi apresentada no dia seguinte à aprovação, pelo deputado Amaral Neto, que propôs que se instituisse a pena de morte, o que foi recusado pelo Congresso.
De acordo com o Portal Terra, esta foi a maneira que foi pensada à época de ajudar na transição do regime militar para a democracia e acabou se tornando a maneira mais fácil de incluir novas leis na Constituição. Um exemplo foi a criação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
'Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!' - estas foram as palavras do senador Ulysses Guimarães, que presidiu a sessão naquele 5 de outubro. Neste domingo, os brasileiros poderão exercer mais uma vez a democracia, escolhendo através de voto direto seus representantes municipais.
Redação Correio da Bahia
Ouça trecho do histórico discurso de Ulisses Guimarães, na sessão que promulgou a Constituição Federal da República do Brasil
1988
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